Vozes de Luta

Um ex-ministro de triste memória da última ditadura cívico-militar brasileira costumava dizer que trabalhador é para trabalhar, estudante para estudar e militar para governar, ou seja, qualquer atividade a que se dedicassem trabalhadores e estudantes além das suas tarefas precípuas – na visão do ex-ministro, evidentemente – caracterizava um grave atentado à ordem natural das coisas, prontamente restabelecida pelos militares, tarefa precípua sua nesta ordem.

Como esta era a ordem natural das coisas, naturalmente imposta a trabalhadores e estudantes pelos militares, as medidas de manutenção e/ou restabelecimento da ordem (sindicância, detenção preventiva, prisão, tortura, ameaças telefônicas, etc.) não necessitavam da apreciação de qualquer outra instituição, pois estavam desde sempre legitimadas pelo lugar que eles ocupavam na ordem natural das coisas por eles estabelecida. Neste quadro, o processo jurídico apenas homologava o estabelecido pela autoridade competente, ou seja, os militares.

Exagero comparar este quadro sombrio com o que se passa hoje, especialmente na Unesp? Certamente. Entretanto, o exagero da comparação não deve nos impedir de fazê-la, pois este exercício permite aquilatar o quanto estamos distantes daquele quadro e, ainda mais importante, se estamos nos distanciando ou nos aproximando dele. Um rápido exame das últimas três décadas revela uma inflexão histórica assustadora: até meados da década de 1990 seguíamos uma trajetória de distanciamento daquele quadro através da democratização das instituições políticas e sociais; a partir de então, o sentido do processo político se inverteu, fizemos meia-volta e estamos retornando a ele, ironicamente, pela via da apropriação de um instrumento conquistado no primeiro período.

Testemunha esta inflexão o fato de que há hoje inúmeros militantes de movimentos sociais presos ou respondendo a processos penais por suas atividades políticas. Na base desta inflexão está um duplo processo de judicialização da política: uma inversão segundo a qual a política não é mais espaço de criação de direito, mas este instrumento de regulação daquela e a adoção do direito penal como instrumento privilegiado dessa regulação.

Como direito penal é repressão, seu exercício não começa na instauração de inquérito investigativo, tampouco sua realização se restringe ao direito processual. A vigilância severa, sobretudo daqueles considerados menores, as ameaças administrativas (veladas ou abertas), a intervenção policial justificada per se, sem determinação judicial, a punição seletiva e exemplar, etc., constituem medidas de realização do direito penal e da criminalização da política quando adotada contra aqueles que lutam por direitos.

Desde meados da década de 1990 que os movimentos sociais vêm sofrendo este tipo de criminalização, e já estamos em estágio avançado nesse processo. O movimento estudantil é a bola da vez, é o que indica os acontecimentos deste mês na Unesp, nos campi de Botucatu e Araraquara, onde várias medidas tomadas contra mobilizações estudantis se identificam com as citadas acima. Por isso, nos últimos quinze anos temos assistido à perda de direitos sociais e à restrição dos políticos.

Jair Pinheiro Professor do Depto. de Ciências Políticas e Econômicas, Unesp/Marília

Estudantes Pobres se sentem AMEAÇADOS pela Universidade. Por uma Assistência de Qualidade! Para que parem de aumentar os índices de evasão!

Votem CHAPA 2! Por uma postura crítica na UNE.

Mais vídeos em: http://www.youtube.com/user/pelaautogestao#p/a

Não podemos permitir esse corte de mais de 3 bilhões no orçamento da Educação!

UNE! MOVIMENTE-SE!

Votem na CHAPA 2 por uma postura crítica na UNE!

Porta de Emergência da CEU sendo soldada

Direito perdido na CEU

Imagine você chegar à sua casa e encontrá-la arrombada e com a fechadura trocada. Agora imagine você tomando banho, você é uma mulher, e de repente entra um chaveiro, arrombando sua porta. Agora imagina você morar em um prédio colossal, abandonado desde a construção em 1972, e de repente a administração manda soldar a porta de emergência, única saída além da principal (sendo que há uma em cada ponta do prédio). Agora imagine também retirarem a segurança, o bebedor, parte das luzes do corredor, além do laboratório de informática, bloqueio da rua para o transporte público e suspensão do transporte interno.
Estas e muitas outras violações de direitos básicos e constitucionais estão ocorrendo todos os dias contra @s Estudantes de Graduação da Universidade de Brasília que residem na Casa do Estudante Universitário – CEU. Os crimes cometidos pela Reitoria da instituição vão desde invasão de domicílio sem mandato judicial, invasão da privacidade, assédio moral e pressão psicológica dentre outros crimes, tudo provado com vídeos.

 
Reitoria essa que possui em caixa os recursos desde 2008 para construir a nova Casa do Estudante com capacidade para 600 moradores, mas por falta de vontade política não construiu a nova casa que prometeu na Campanha eleitoral e agora depois de cerca de três anos, chegando perto do final de seu mandato e de olho na reeleição e na copa, o Magnífico Reitor resolveu fazer a reforma na atual casa do estudante, que manterá sua capacidade máxima de 368 vagas e retirará definitivamente @s estudantes do CAMPUS.
A UnB tem hoje demanda de mais de 600 moradias estudantis para estudantes de baixa renda comprovada, que sem a assistência à moradia ficam totalmente impossibilitados de estudar na universidade, sendo a grande maioria destes de fora do DF.

Antes do decreto REUNI em 2007 o número de ingressos na graduação da UnB era de cerca de 2000 por semestre, hoje passa dos 4 mil, mas o número de vagas para moradia estudantil não aumentou uma única vaga. Além disso, a previsão é que em 2012 a demanda por moradia chegue a quase mil estudantes e com a CEU reformada o número de vagas permanecerá o mesmo, 368 no total.

Sem contar que há um projeto de aporte financeiro de 300 milhões de reais para a reforma e ampliação do Centro Olímpico da UnB, que fica ao lado da CEU, para a Copa do Mundo em 2014 e tudo indica que a Casa do Estudante – que foi criada inicialmente para alojar atletas – finalmente terá sua finalidade atendida e os estudantes da UnB só voltarão a ao Campus depois de 2014, tudo o que todo reitor quer, “os pobres” longe para não importunarem, a grande filosofia que rege a dinâmica do espaço urbano de Brasília aplicada agora a UnB.

Ao contrário do que é divulgado pela instituição as opções oferecidas apresentam sérios problemas. Por exemplo, o auxílio de R$ 510,00 não permite que os alunos paguem aluguéis próximos à instituição e muitos estudantes também não conseguem alugar apartamentos por não possuírem fiadores e para serem locatários é necessário ter uma renda de no mínimo três vezes o valor do aluguel – fato incompatível com a realidade dos alunos que necessitam de assistência estudantil.
Enquanto isso, eles vão residir como conseguirem, como está acontecendo agora com os estudantes que foram encaminhados para albergues. Um dos estudantes por exemplo foi assaltado dentro de um albergue, outro foi atingido por um tiro na perna em uma localidade distante, outros tantos que agora têm de passar duas horas no transporte público de “altíssima qualidade” da capital federal – cada vez mais barato e de boa qualidade – passam a perder quatro horas ao todo de cada dia de suas vidas que poderia ser dedicado a uma formação acadêmica de qualidade na UnB.

Houve ainda por último a oferta desesperada da UnB para comprar os estudantes, levando alguns para hotéis de 4 estrelas, que dentre vários problemas, não permite o direito de receber visitas gratuitamente (50 reais se um amigo ou parente vier lhe fazer uma visita), não se tem como lavar roupas, muito menos cozinhar e etc, ao custo de R$3.500,00 mensais para 3 pessoas em um quarto.
E o que mais choca em tudo isso são as violações de direitos humanos que estão ocorrendo na Moradia por um reitor que sempre se valeu da bandeira dos Direitos Humanos como plataforma político-eleitoral.

Além das violações do direito a moradia e dignidade, @s estudantes estão sofrendo ameaças de perca dos benefícios estudantis e jubilamento (expulsão). E também estão sendo coagidos a deixarem a casa sem garantias mínimas a uma moradia digna, por meios de vários instrumentos – como por exemplo os funcionários da UnB que batem nas portas dos apartamentos pelo menos três vezes por dia violentamente mandando os estudantes desocuparem o prédio.

Provamos tudo o que estamos denunciando, basta assistir aos vídeos do chaveiro arrombando os apartamentos ainda ocupados, bebedor e luzes retiradas, segurança drasticamente reduzida, bloqueio da rua de acesso a moradia, suspensão do transporte, soldagem da porta de emergência e ameaça de cortar a luz e água dos prédios.

Muitos estudantes procuraram a Defensoria Pública da União – DPU para garantir a defesa dos seus direitos. Procurada na última semana pela DPU a reitoria explicou que não vai retirar os estudantes a força pois os mesmos estão com a situação indefinida, mas no entanto tenta expulsar os estudantes da moradia com várias ações que atingem a dignidade e o “direito a moradia”, que ironicamente é o nome de um texto produzido pelo Reitor José Geraldo décadas atrás, direito que está sendo violentado, ilegal e imoralmente desrespeitado.
Assistam aos vídeos e pasmem, tudo está ocorrendo na Universidade de Brasília. Portas arrombadas, invasão de domicilio, soldagem de saída de emergência, dentre outras ações contra estudantes que só querem o que lhes é de direito.
Movimento FICA CEU

Presente em: http://ficaceuunb.blogspot.com/

Depois de Soldada a porta de emergência foi reaberta
por ordem judicial mas logo em seguida trancada novamente

4% para Educação é um R O U B O ! A UNE não pode consentir, Oposição na UNE já! 

Dos dias 13 a 17 de Julho vai ocorrer, em Goiânia, o Congresso da UNE, principal  fórum deliberativo da entidade. Todas as instituições de ensino superior elegem seus delegados/as. Assim será feito na UnB, em todos os campi. Fazemos parte da chapa Vozes de Luta.

As eleições para o CONUNE acontecem após mais de 100 dias do governo Dilma, que  já anunciou um corte de 50 bilhões do orçamento  nas  áreas  sociais, sendo que mais de R$ 3 bilhões serão cortados da educação! Enquanto isso, mais de  40%  do orçamento geral é destinado para pagar os  juros  da  dívida  pública. Mais de R$ 1 bilhão por dia é gasto com essa dívida, ou seja: 11 dias de pagamento da dívida são iguais ao orçamento anual das 58 universidades federais do país, R$ 11 bilhões. Não é a toa que nos deparamos todos os dias com uma Universidade extremamente sucateada em sua estrutura. Isso só acontece porque a educação não é tratada com prioridade para esse governo.

Infelizmente, a direção majoritária da UNE prefere não criticar o corte de verbas, se transformando num braço do governo dentro do movimento estudantil e se distancia cada vez mais do dia-a-dia dos/as estudantes. Essa direção não está presente nas lutas pelas nossas reivindicações. Defendemos que a UNE seja uma entidade independente e autônoma para organizar a luta dos/as estudantes por uma educação de qualidade. Por isso, compomos o campo da Oposição de Esquerda na UNE, pois sabemos que para garantirmos mais verbas e 10% do PIB para educação é importante que todos os que defendem o movimento estudantil combativo estejam unidos. A juventude na Espanha e no mundo árabe nos mostrou que é possível unificar nossas lutas por uma universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade!